Muitas pessoas, para nossa satisfação, entram em contato conosco a respeito de tributação e práticas para E-Commerce (comércio eletrônico) no Brasil.
Como nossa contribuição, publicamos este post sobre o Manual do Sebrae de Perguntas e Respostas sobre Tributação e Práticas para E-Commerce, que poderá esclarecer as suas dúvidas sobre tributação e práticas para E-Commerce no Brasil.
O Manual do Sebrae para E-Commerce é de autoria do Daniel Berselli. E composto de 16 perguntas, abaixo indicadas, e as suas respectivas respostas.
- Qual o enquadramento das atividades de e-commerce para fins tributários?
- Quais as diferenças na tributação de um estabelecimento físico e das atividades de e-commerce?
- As atividades de e-commerce podem optar pelo Simples Nacional?
- O MEI está obrigado a emitir nota fiscal nas vendas via e-commerce?
- Na compra de produtos usados e antigos de pessoas físicas, normalmente adquiridos sem nota fiscal, como deve ser o procedimento correto quanto à comprovação da entrada de mercadoria?
- O MEI pode enviar encomendas via correio ou transportadora para outros estados para pessoas físicas sem nota fiscal?
- Qual a principal distorção tributária enfrentada nas atividades de e-commerce?
- O MEI está obrigado a recolher o ICMS por substituição tributária?
- Como fica o recolhimento do ICMS nas vendas via internet?
- O que é o Protocolo nº 21? Ele está em vigor?
- Há estados que concedem benefícios para quem efetuar vendas exclusivamente não presenciais?
- É obrigatória a descrição dos tributos incidentes nas vendas via e-commerce quando da emissão da nota fiscal?
- Qual a tributação incidente nas operações de dropshipping?
- O MEI deve possuir inscrição estadual?
- Há isenção na importação de mercadorias via correio?
- Empresas virtuais poderão ter como endereço comercial a residência de seu sócio(s)?
O Sebrae publicou que o Manual para E-Commerce está disponível pelo endereço do website do Sebrae.
Desejamos-lhe uma boa leitura.
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