Muitas pessoas, para nossa satisfação, entram em contato conosco a respeito de tributação e práticas para E-Commerce (comércio eletrônico) no Brasil.

Como nossa contribuição, publicamos este post sobre o Manual do Sebrae de Perguntas e Respostas sobre Tributação e Práticas para E-Commerce, que poderá esclarecer as suas dúvidas sobre tributação e práticas para E-Commerce no Brasil.

O Manual do Sebrae para E-Commerce é de autoria do Daniel Berselli. E composto de 16 perguntas, abaixo indicadas, e as suas respectivas respostas.

  1. Qual o enquadramento das atividades de e-commerce para fins tributários?
  2. Quais as diferenças na tributação de um estabelecimento físico e das atividades de e-commerce?
  3. As atividades de e-commerce podem optar pelo Simples Nacional?
  4. O MEI está obrigado a emitir nota fiscal nas vendas via e-commerce?
  5. Na compra de produtos usados e antigos de pessoas físicas, normalmente adquiridos sem nota fiscal, como deve ser o procedimento correto quanto à comprovação da entrada de mercadoria?
  6. O MEI pode enviar encomendas via correio ou transportadora para outros estados para pessoas físicas sem nota fiscal?
  7. Qual a principal distorção tributária enfrentada nas atividades de e-commerce?
  8. O MEI está obrigado a recolher o ICMS por substituição tributária?
  9. Como fica o recolhimento do ICMS nas vendas via internet?
  10. O que é o Protocolo nº 21? Ele está em vigor?
  11. Há estados que concedem benefícios para quem efetuar vendas exclusivamente não presenciais?
  12. É obrigatória a descrição dos tributos incidentes nas vendas via e-commerce quando da emissão da nota fiscal?
  13. Qual a tributação incidente nas operações de dropshipping?
  14. O MEI deve possuir inscrição estadual?
  15. Há isenção na importação de mercadorias via correio?
  16. Empresas virtuais poderão ter como endereço comercial a residência de seu sócio(s)?

O Sebrae publicou que o Manual para E-Commerce está disponível pelo endereço do website do Sebrae.

Desejamos-lhe uma boa leitura.

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